Termos de uso

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

O Menulo é oferecido por Menulo Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0000-00 (“nós”). Estes termos valem para quem cria uma conta para administrar um restaurante (“você” ou “o restaurante”). Ao criar a conta, você declara que pode representar o restaurante e concorda com estes termos e com o aviso de privacidade.

Os clientes do restaurante que apenas abrem o cardápio pelo QR code não precisam de conta e não estão sujeitos a estes termos.

2. O serviço

O Menulo permite publicar um cardápio digital com fotos, acessado pelo QR code, e ver relatórios anônimos de como o cardápio é usado. O restaurante monta e mantém o próprio cardápio pelo painel. Não intermediamos pedidos, pagamentos dos clientes do restaurante nem entregas.

3. Conta e acesso

• O acesso é feito por um link enviado ao seu e-mail. Mantenha esse e-mail seguro: quem o controla controla a conta.
• O dono pode convidar gerentes e equipe e é responsável pelo que eles fazem no painel.
• As informações do restaurante devem ser verdadeiras e atualizadas.

4. Teste grátis, preço e pagamento

• Os primeiros 7 dias são grátis, com todos os recursos, sem informar cartão.
• Depois do teste, o plano custa R$ 49,00 por mês, cobrado por Pix, boleto ou cartão de crédito por meio do nosso parceiro de pagamentos (Asaas). [Impostos e emissão de nota fiscal a confirmar.]
• A assinatura é mensal, sem fidelidade, e se renova automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso continua até o fim do período já pago. [Política de reembolso a confirmar.]
• Se o teste terminar sem pagamento, ou se uma mensalidade não for paga, o cardápio público fica indisponível até a regularização. Seus dados não são apagados por falta de pagamento: ao pagar, tudo volta como estava. [Prazo máximo de guarda de contas inativas a definir.]
• Avisaremos mudanças de preço com pelo menos [30] dias de antecedência.

5. O conteúdo do restaurante

• O cardápio, as fotos, os textos e a marca são do restaurante. Você nos autoriza a armazenar, adaptar (por exemplo, cortar e comprimir fotos) e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.
• Você garante que tem o direito de usar as fotos e os textos que publica, inclusive fotos feitas por terceiros.
• Preços, descrições e informações sobre alérgenos e restrições alimentares são de responsabilidade exclusiva do restaurante. O Menulo exibe essas informações como o restaurante as cadastra e não verifica sua exatidão. Mantenha-as corretas e atualizadas e oriente sua equipe a confirmar alérgenos com o cliente.
• Podemos remover conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, avisando o restaurante.

6. Uso aceitável

Não use o serviço para atividades ilegais, para enganar consumidores, para tentar acessar dados de outros restaurantes ou para sobrecarregar a plataforma. Podemos suspender contas que façam isso.

7. Acordo de tratamento de dados (LGPD)

Para as medições feitas no cardápio público, o restaurante é o controlador e nós somos o operador (Lei nº 13.709/2018). Nesse papel, nós:

• tratamos os dados apenas para prestar o serviço e conforme estes termos, que são as instruções do restaurante;
• coletamos somente dados anônimos de uso, como descrito no aviso de privacidade — sem nome, e-mail, telefone ou IP dos clientes;
• mantemos medidas de segurança, como isolamento dos dados de cada restaurante e acesso restrito por função;
• usamos suboperadores de infraestrutura e pagamento: [LISTA DE SUBOPERADORES E PAÍSES];
• avisamos o restaurante sobre incidentes de segurança que o afetem em até [PRAZO];
• apagamos os registros detalhados de uso em até 90 dias e mantemos apenas totais agregados;
• ajudamos o restaurante a atender pedidos de titulares.

O dono pode exportar todos os dados do restaurante e excluir o restaurante a qualquer momento em Painel → Dados. A exclusão apaga o cardápio, as fotos, a equipe, os QR codes, os relatórios e os dados de visitas de forma definitiva. Guardamos apenas o registro de quem pediu a exclusão e quando, e os dados que a lei nos obrigue a manter (por exemplo, fiscais).

Para os dados das contas de quem administra o restaurante (como o e-mail de acesso), somos controladores, conforme o aviso de privacidade.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e rápido, mas ele pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. [Limitação de responsabilidade e eventual nível de serviço a definir na revisão jurídica, observado o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.]

9. Mudanças nestes termos

Se mudarmos estes termos de forma relevante, avisaremos pelo painel ou por e-mail com pelo menos [30] dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

10. Contato e foro

Dúvidas: contato@menulo.com.br. Assuntos de dados pessoais: privacidade@menulo.com.br.

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de [COMARCA] para resolver eventuais disputas.